Anúncio n.º 147/2016
| Data de publicação | 16 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Anúncio n.º 147/2016
Abertura do procedimento de classificação do património cultural imóvel da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, da União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora e da União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo - bens imóveis a classificar de interesse municipal.
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013, de 12 de setembro, do n.º 1 artigo 94.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara de 22 de março de 2016, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de imóveis como bens culturais de interesse Municipal, na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora e na União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, do concelho de Matosinhos, cuja delimitação consta das plantas anexas e identificação do anexo I, os quais fazem parte integrante deste anúncio.
Os imóveis mencionados, em vias de classificação, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, produzindo-se os efeitos previstos nas alíneas a), b), c), d), e), i), j) e l), do n.º 2 do artigo 14.º do mesmo diploma.
Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Matosinhos:
http://sig.cm-matosinhos.pt/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=125&Itemid=282
O processo administrativo original está disponível para consulta no edifício dos Serviços Técnicos do Departamento de Urbanismo e Planeamento - Comissão do Património Arquitetónico e Histórico, da Câmara Municipal de Matosinhos, e poderá ser consultada cópia do processo nas Juntas da União das Freguesias:
a) União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira;
b) União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora;
c) União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo.
Os interessados poderão apresentar sugestões e ou informações nos termos e condições estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo, sobre a decisão de abertura de procedimento administrativo de eventual classificação dos bens imóveis.
3 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
ANEXO I
1 - Bens imóveis a classificar de interesse municipal na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
1.1 - Bens imóveis em Matosinhos
1.1.1 - Monumentos de interesse municipal
Arquitetura religiosa
M1 - Capela de S. Roque
M12 - Fachada da Antiga Capela de Santo Amaro
Arquitetura pública
M2 - Estação da Linha de Cintura de Leixões
M6 - Núcleo Cultural do Centro Cívico de Matosinhos
M7 - Piscina Municipal de Matosinhos
M10 - Escola Secundária João Gonçalves Zarco
M13 - Antigo Edifício dos Paços do Concelho (1860)
M16 - Antigo Edifício dos Paços do Concelho (1920)
M20 - Casa dos Pescadores de Matosinhos
M22 - Hotel Porto Mar
M24 - Antiga Biblioteca Municipal
M25 - Antigo Edifício dos Paços do Concelho (1940)
M26 - Edifício dos Correios
M27 - Antiga Casa de Crédito Popular
M28 - Escola dos Sinos
M30 - Teatro Constantino Nery
M38 - Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leixões
Arquitetura residencial
M3 - Casa onde viveu Guilhermina Suggia
M4 - Palacete do Godinho - Casa da Juventude
M5 - Palacete do Visconde de Trevões
M8 - Quinta de Monserrate
M9 - Casa do Inglês
M11 - Palacete do Conde de S. Salvador de Matosinhos
M14 - Casa onde viveu Rocha Peixoto
M15 - Casa do Ribeirinho
M17 - Casa onde viveu Florbela Espanca
M18 - Casa na Avenida D. Afonso Henriques
M19 - Casa onde viveu João Guedes
M21 - Palacete na Rua do Godinho/Rua Conde Alto Mearim
M23 - Edifício de Gaveto na Rua Brito Capelo
M29 - Cinco casas na Rua França Júnior
M31 - Cinco casas na Rua Roberto Ivens
M32 - Casa na Rua Roberto Ivens - Antiga casa da família Begonha
M34 - Casa onde viveu Basílio Teles
M35 - Casa da família Siza Vieira - Casa da Arquitetura
M36 - Casa de Gaveto na Rua Brito Capelo
M39 - Sete casas na Rua Brito Capelo
M40 - Casa com torre na Avenida da República
M42 - Palacete na Rua Mouzinho de Albuquerque
M52 - Palacete na Estrada da Circunvalação
Arquitetura industrial
M33 - Antiga Fábrica de Conservas "Salazones"
M37 - Antiga Fábrica de Conservas "Continental"
M41 - Antiga Fábrica de Conservas "Dias, Araújo & C.ª Lda."
M43 - Fábrica de Conservas "Vasco da Gama"
M44 - Fábrica de Conservas "A Boa Nova" de José Rodrigues Serrano e Filhos, Lda.
M45 - Antiga Tanoaria e Armazém de Vinhos "Dias, Reis & C.ª"
M46 - Fábrica de Conservas "Sicma, Lda."
M47 - Fábrica de Conservas "Joana D'Arc, Lda."
M48 - Fábrica de Conservas "Pinhais"
M49 - Fábrica de Conservas "Vasco da Gama"
M50 - Antiga Fábrica de Conservas "Lage, Ferreira e C.ª Lda."
M51 - Fábrica de Conservas "Portugal Norte"
1.1.2 - Conjuntos de interesse municipal
MA-C1 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, designados respetivamente por: Rua Heróis de França.
MA-C2 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 298, 308, 312, 322, 340, 352.
MA-C3 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 368, 374, 306, 392, 394, 400, 408, 414, 416, 420, 422, 426, 428, 430, 434, 438.
MA-C4 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 52, 512, 516, 524.
MA-C5 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua do Godinho, designados respetivamente por: Rua do Godinho n.os 83, 45, 43, 37, 27, 15.
MA-C6 - Conjunto de edifícios em banda com frentes para Avenida Eng.º Duarte Pacheco e Rua de S. Sebastião, designados respetivamente por: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco n.os 16, 18, 20, 26, 28, 32, 34, 36, 42, 48, 50, 58, 64, 66, 70. Rua de S. Sebastião n.os 21, 27, 33, 35, 39, 41, 45, 51, 57, 65, 67, 69, 73, 75, 79.
MA-C7 - Conjunto de edifícios em banda com frentes para Rua do Sul e Ruas de S. Sebastião, designados respetivamente por: Rua de S. Sebastião n.os 2, 6, 8, 10, 14, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 44, 46, 50, 52, 58, 62, 64, 68, 72, 76, 78. Rua Heróis de França n.º 87. Rua do Sul n.os 5, 10, 21, 25, 31, 33, 35, 41, 45, 47, 49, 51, 53, 59, 65, 67, 71, 75, 77, 81, 83, 87, 89.
MA-C8 - Conjunto de edifícios com frentes para Rua do Sul, Avenida Serpa Pinto, Rua do Conde S. Salvador e Rua de Heróis de França, designados respetivamente por: Rua do Sul n.os 16, 18, 20, 24, 30, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 48, 52, 54, 64, 72, 74, 76. Avenida Serpa Pinto n.os 68, 72, 80, 100. Rua Heróis de França n.os 107, 115, 117. Rua do Conde de São Salvador n.os 5, 11, 15, 21, 23, 33, 37, 39, 43, 45, 47, 49, 51, 55, 59, 61, 63, 71.
MA-C9 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, Rua do Conde S. Salvador e Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.º 139, 141, 145, 151, 153, 155, 159, 185, 189, 193, 197. Rua do Conde S. Salvador n.os 16, 22, 24, 30, 50, 52, 54, 64. Avenida Serpa Pinto n.os 112, 118, 124, 144, 146, 148, 154, 156, 150, 164, 166, 168, 178, 180, 180, 184, 192, 194, 200.
MA-C10 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, Rua de Gago Coutinho e Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 227, 231, 235, 237, 247, 257, 261, 263. Rua de Gago Coutinho n.os 51, 52, 54, 52(?), 55, 57, 71, 73. Avenida Serpa Pinto n.os 226, 228, 232, 236, 238, 240, 242.
MA-C11 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Rua Heróis de França, Rua de Gago Coutinho e Rua 1.º de Dezembro, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 279, 291, 297, 301, 303, 307, 317, 321, 325, 335. Rua de Gago Coutinho n.os 10, 14. Rua 1.º de Dezembro n.os 43, 45, 47, 51.
MA-C12 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, Rua 1.º de Dezembro e Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 373, 379, 385. Rua 1.º de Dezembro n.os 10, 12, 46. Avenida Serpa Pinto n.os 350, 388, 398, 404.
MA-C13 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, Rua do Godinho e Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por: Rua Heróis de França n.os 445, 453, 457, 459, 463, 465, 467, 469, 471, 473, 477, 479, 481, 487, 489, 493, 495, 499, 503, 509, 511, 527, 541, 543, 545, 549. Rua do Godinho n.os 109, 121, 213, 127. Avenida Serpa Pinto n.os 444, 446, 448, 454, 464, 468, 472, 476, sem número.
MA-C14 - Conjunto de edifícios com frente para a Avenida Serpa Pinto e Rua Tomaz Ribeiro, designados respetivamente por: Avenida Serpa Pinto n.os 630, 620, 614, 612, 610. Rua Tomáz Ribeiro n.os 130, 133, 137, 139, 145, 147, 151, 155, 157, 175, 177.
MA-C15 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua Heróis de França, Rua Tomaz Ribeiro e Avenida da República, designados respetivamente por: Rua Tomaz Ribeiro n.os 132, 136, 140, 142, 146, 150. Rua Heróis de França n.os 685, 689, 758.
MA-C16 - Conjunto de edifícios com frente para a Avenida Serpa Pinto e Rua de S. Pedro, designados respetivamente por: Avenida Serpa Pinto n.os 33, 39, 41, 43, 51, 57. Rua de S. Pedro n.os 18, 54, 58, 60.
MA-C17 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua de S. Pedro, Avenida Serpa Pinto, Rua do Conde S. Salvador e Rua Roberto Ivens, designados respetivamente por: Rua de S. Pedro n.os 29, 31, 35, 37, 39, 41, 45, 47, 51, 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do Conde S. Salvador n.os 101, 109, 111, 127, 131, 137, 145, 151, 157, 161, 165, 177. Rua Roberto Ivens n.os 44, 56, 68, 92, 100, 104, 108, 112, 118, 122, 126.
MA-C18 - Conjunto de edifícios com frente para a Rua do Conde S. Salvador, designados respetivamente por: Rua do Conde...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO