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Anúncio n.º 124/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 124/2019

Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 20 de março de 2019, que mereceu a minha concordância, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a Sua Excelência o Ministro da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do imóvel e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas do seguinte organismo:

Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de...

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