Anúncio n.º 102/2020

CourtSupremo Tribunal Administrativo
Publication Date04 Mai 2020

Anúncio n.º 102/2020

Sumário: Citação nos termos dos artigos 117.º, n.os 3 e 6, e 118.º do CPTA. Processo cautelar n.º 31/20.4BALSB.

Processo n.º 31/20.4BALSB

3.ª Espécie - Processo Cautelar

N/Referência: campo reservado

Requerente: João Rodrigues Cravo

Requeridos: Conselho Superior do Ministério Público

Faz-se saber, que nos autos, acima identificados são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de oito (8) dias para intervir, querendo, até à conclusão dos autos ao juiz ou relator para decisão, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 117.º e do artigo 118.º, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste: em anular a deliberação de 17.12.2019, do projeto do Movimento Ordinário de Magistrados do Ministério Público publicado em 04.12.2019, bem como de todos os atos administrativos subsequentes àqueles que lhe vierem ou venham a dar cumprimento.

Uma vez expirado o prazo, acima referido (8 dias), os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para deduzir oposição, no prazo de 10 dias, a providência cautelar acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.

A citar:

1 - Licenciada Isabel Emília Francisco, Procuradora-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, efetiva;

2 - Licenciado Jorge Adelindo Sousa Gonçalves, Procurador-Geral Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

3 - Licenciado José Bernardo Almeida Marujo, Procurador-Geral Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

4 - Licenciado Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

5 - Licenciada Lélia Maria Freitas dos Santos Orvalho, Procuradora-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, efetiva;

6 - Licenciado Júlio Francisco Teixeira de Pina Martins, Procurador-Geral Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

7 - Licenciado António Augusto Manso, Procurador-Geral Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

8 - Licenciado Manuel José Fernandes Inácio de Abrantes, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, efetivo;

9 - Licenciada Celeste Maria Lanita Campos, Procuradora-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, efetiva;

10 - Licenciado José Manuel Coelho Nabais, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, efetivo;

11 - Licenciado António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, efetivo;

12 - Licenciado António Antunes da Graça Lopes, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, efetivo;

13 - Licenciada Maria Manuela Cruz Manso, Procuradora-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Norte, colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, efetiva;

14 - Licenciado Domingos Fernando Martins de Almeida, Procurador-Geral Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, auxiliar;

15 - Licenciado Fernando Vitorino de Seixas Queirós, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, efetivo;

16 - Licenciado Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, efetivo;

17 - Licenciado José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita, Procurador-Geral Adjunto, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, efetivo;

18 - Licenciado Manuel Almeida Domingues Júnior, Procurador da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, auxiliar;

19 - Licenciado Manuel Eduardo Matos Santa Procurador da República, efetivo no Porto - TAF, promovido a Procurador-Geral Adjunto, mantendo a comissão de serviço;

20 - Licenciada Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima, Procuradora da República, efetiva no Porto - DIAP, comarca do Porto, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar;

21 - Licenciado António Augusto Archer Leite De Queirós, Procurador da República, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, auxiliar;

22 - Licenciado Manuel Rodrigues Taxa, Procurador da República, efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, efetivo;

23 - Licenciado José Manuel Lopes Zenha, Procurador da República, efetivo no Porto - criminal, comarca do Porto, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar;

24 - Licenciado Sérgio Augusto Fernandes Barreira, Procurador da República, efetivo em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

25 - Licenciado António José de Sousa Ferreira Vidigal, Procurador da República, promovido a Procurador-Geral Adjunto;

26 - Licenciado Ilídio José Fróis, Procurador da República, efetivo em Braga - TAF, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, efetivo;

27 - Licenciada Julieta Maria Valadas Monginho, Procuradora da República, efetiva em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

28 - Licenciado Luís Manuel dos Santos Nunes Pires, Procurador da República, efetivo em Vila Franca de Xira - DIAP, comarca de Lisboa Norte, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, efetivo;

29 - Licenciado Denis Augusto Batista da Cruz, Procurador da República, efetivo em Leiria - criminal/DIAP, comarca de Leiria, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, auxiliar;

30 - Licenciada Maria de Fátima Ferreira da Silveira, Procuradora da República, efetiva em Lisboa - família e menores, comarca de Lisboa, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

31 - Licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto Torres dos Santos, Procuradora da República, promovida a Procuradora-Geral Adjunta, mantendo a comissão de serviço;

32 - Licenciado Fernando Manuel Barbosa Soares de Miranda, Procurador da República, efetivo no Porto - criminal, comarca do Porto, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar;

33 - Licenciado Fernando Martins Amaral, Procurador da República, promovido a Procurador-Geral Adjunto, mantendo a comissão de serviço;

34 - Licenciada Maria da Conceição Lourenço Martins Correia Diniz, Procuradora da República, efetiva em Lisboa - família e menores, comarca de Lisboa, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

35 - Licenciado Dionísio de Apresentação Xavier Mendes, Procurador da República, efetivo em Loures - trabalho, comarca de Lisboa Norte, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar, mantendo a comissão de serviço;

36 - Licenciado Vítor Manuel Vieira de Magalhães, Procurador da República, efetivo em Sintra - criminal/DIAP, comarca de Lisboa Oeste, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

37 - Licenciado José Manuel Jarnac de Freitas, Procurador da República, efetivo em Cascais - trabalho, comarca de Lisboa Oeste, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, auxiliar;

38 - Licenciado António Jorge Dias Carreira, Procurador da República, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar, mantendo a comissão de serviço;

39 - Licenciado Manuel Fernando Gonçalves, Procurador da República, efetivo em Lisboa - DIAP, comarca de Lisboa, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, auxiliar;

40 - Licenciado Luís Fernando Barateiro Afonso, Procurador da República, efetivo no Porto - criminal, comarca do Porto, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar;

41 - Licenciado José Joaquim Remísio Melhorado, Procurador da República, efetivo em Vila Real, comarca de Vila Real promovido a Procurador-Geral Adjunto, mantendo a comissão de serviço;

42 - Licenciado José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro, Procurador da República, colocado em Lagoa, comarca de Faro, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

43 - Licenciado José António Ferreira Espada Niza, Procurador da República, colocado em Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

44 - Licenciado João Manuel de Matos Ramos, Procurador da República, colocado em Castelo Branco, comarca de Castelo Branco, efetivo, mantendo a comissão de serviço;

45 - Licenciado Luís Eloy Pereira de Azevedo, Procurador da República, efetivo em Oeiras - cível, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Lisboa - cível, comarca de...

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