Anúncio 3910-BX/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-BX/2007

A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 2/02.2GEBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcos Vinhadelli Diogo de Almeida, filho de Benedito Diogo de Almeida e de Rosa Magaly Vinhadelli de Almeida, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 2222195--Brasil, com domicílio na Pensáo Saiote, Rua da Biscainha, 21, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do conjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2001, um crime de fensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002 e um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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