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Anúncio 3910-BL/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-BL/2007

A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do

  1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 4357/06.1TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias, filho de Manuel Fernando Pereira Dias e de Dorinda Alves de Sousa Dias, natural de Santa Maria da Feira, Argoncilhe Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12024156, com domicílio na Rua dos Lagos, 230, Nogueira da Regedoura, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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