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Anúncio 3910-SA/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-SA/2007

O Dr. Joáo Simóes Grilo do Amaral, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 4162/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Pinho Silva, filho de Luís Pinto da Silva e de Laura da Conceiçáo Pinho, natural de, Vila Nova de Gaia, casado, regime desconhecido), titular da identificaçáo fiscal n. 117353337, titular do bilhete de identidade n. 2998564, com domicílio na Rua dos Vales, 105, 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003, umcrime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003 e um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo...

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