Anúncio 3910-AS/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-AS/2007

O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 569/97.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcindo Nascimento de Freitas, filho de Jorge Paulo de Freitas e de Maria Isabel do Nascimento, natural de Portugal, Santa Cruz, Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1974, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 11659051, com domicílio em Flat 10, Miranda Apartments, Val Plaisant, Saint Helier, Jersey, Channel Island, Je24ta, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de rapto, previsto e punido pelo artigo 160., n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1997, um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo 164., n. 1, do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1997 e um crime de coacçáo, grave previsto e punido pelo artigo 155., n. 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1997, por despacho de 7 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Março de 2007. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Escriváo-Adjunto, Jorge Ferraz.

Anúncio n. 3910-AT/2007

O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 92/97.8PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcindo Nascimento de Freitas, filho de Jorge Paulo de Freitas e de Maria Isabel do Nascimento, natural de Portugal, Santa Cruz, Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1974, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 11659051, com domicílio em Flat 10, Miranda Apartments, Val Plaisant, Saint Helier, Jersey, Channel Island, Je24ta, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. n. 1, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1997, por despacho de 7 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Março de...

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