Anúncio 3910-OO/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-OO/2007

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do

  1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 298/04.5GGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Ilídio Silva Matos, filho de Joáo António de Jesus Matos e de Maria da Conceiçáo Silva Rebelo, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12060962, com domicílio no largo do Moutinho, Escola de Reja, Candal, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial c/arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204., n. 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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