Anúncio 3910-FJ/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-FJ/2007

A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1145/01.5PBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Rafael Cardoso da Silva, filho de José Loureiro da Silva e de Maria Leonarda Ribeiro Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1982, titular do bilhete de identidade n. 12610326, com domicílio na Urb. da Conceiçáo, bloco c, casa G, ent. 107, 212, 4800 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes de roubo, previsto e punido pelos artigos 14., n. 1 e 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 14., n. 1 e 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 14., n. 1 e 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2001, quatro crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticados em 7 de Junho de 2001, quatro crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticados em Setembro de 1999, Outubro de 1999 e Dezembro de 1999 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Maio de -2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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