Anúncio n.º 3296/2007, de 04 de Junho de 2007
Anúncio n.o 3296/2007
Alteraçáo aos estatutos da Associaçáo de Pais do Jardim-de-Infância e da Escola do 1.o Ciclo n.o 5 da Meadela, publicados no Os estatutos da Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 Igreja - Meadela (APEEEB1), antes denominada Associaçáo de Pais do Jardim-de-Infância e da Escola do 1.o Ciclo n.o 5 da Meadela, alterados em assembleia geral realizada em 26 de Outubro de 2006, passam a ter a redacçáo seguinte:
Estatutos
CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.o
Denominaçáo, duraçáo, sede
1 - A Associaçáo denomina-se Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 Igreja - Meadela (APEEEB1).
2 - A Associaçáo é constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos.
3 - A Associaçáo tem a sua sede nas instalaçóes da EB1 Igreja - Meadela, sita na Rua da Quinta do Bispo de Angola, na freguesia da Meadela, concelho de Viana do Castelo.
Artigo 2.o
Fins
A Associaçáo tem como objectivos:
1) Promover a participaçáo organizada dos pais e encarregados de educaçáo no processo educativo dos seus filhos/educandos;
2) Favorecer a interligaçáo escola/comunidade;
3) Promover actividades de carácter lúdico e pedagógico, de acordo com o projecto educativo da Escola e Agrupamento, com a participaçáo activa de pais e encarregados de educaçáo;
4) Promover a realizaçáo de colóquios, conferências ou semi-nários para a realizaçáo dos fins que se propóe alcançar;
5) Diligenciar para a obtençáo de bens ou equipamentos que a Associaçáo necessite para o seu funcionamento.
Artigo 3.o
Receitas
Sáo receitas da Associaçáo as provenientes de:
1) As quotas dos associados;
2) As doaçóes, subsídios, heranças ou legados e apoios financeiros concedidos pelo Estado;
3) Os resultados da venda de qualquer publicaçáo, produçáo ou evento cultural por si realizados;
4) O produto da realizaçáo de determinadas actividades.
CAPÍTULO II Associados
Artigo 4.o
Natureza
1 - Sáo associados os pais ou encarregados de educaçáo cujos educandos frequentem a EB1 Igreja - Meadela que, querendo prosseguir os fins da Associaçáo, sejam admitidos pela direcçáo.
2 - Os associados sáo admitidos pela direcçáo mediante proposta de inscriçáo subscrita pelo interessado, e colaboram efectivamente na vida da Associaçáo, empenhando-se na prossecuçáo dos seus fins.
Artigo 5.o
Direitos dos associados
Sáo direitos dos associados:
a) Participar nas reunióes e nas deliberaçóes da assembleia geral;
b) Eleger e ser eleito para órgáos sociais da Associaçáo;
c) Ser informado das...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO