Anúncio n.º 1/2009, de 23 de Julho de 2009

Anúncio n. 1/2009

Processo n. 4/09.8BCPRT - Acçóes administrativas especiais

Autor: SONAECOM - Serviços de Comunicaçóes, S. A.

Réu: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes.

O Dr. Francisco Rothes, juiz desembargador, faz saber que, nos autos de acçáo administrativa especial registados sob o n. 4/09.8BCPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Central Administrativo Norte, Secçáo do Contencioso Tributário, em que é autora SONAECOM - Serviços de Comunicaçóes, S. A., e demandado o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, sáo citados como contra -interessados AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicaçóes, S. A., AT & T - Serviços de Telecomunicaçóes, Sociedade Unipessoal, L.da, BRA-

(1)GATEL - Companhia de TV por Cabo de Braga, S. A., BROADMEDIA - Comunicaçóes Globais, S. A., BT Portugal - Telecomunicaçóes, Unipessoal, L.da, CABOVISÁO - Sociedade de Televisáo por Cabo, S. A., CLARA.NET Portugal - Telecomunicaçóes, S. A., COLT TELECOM - Serviços de Telecomunicaçóes, Unipessoal, L.da, CTT - Correios de Portugal, S. A., ENTRÓNICA - Serviços na Área de Telecomunicaçóes, L.da,

EQUANT PORTUGAL, S. A., FLEXIMÉDIA - Serviços e Meios de Informaçáo e Comunicaçáo, L.da, G9 SA - Telecomunicaçóes, S. A., HSIA Hospitality Services Portugal, S. A., INDRA - Sistemas Portugal, S. A., INFONET Portugal - Serviços de Valor Acrescentado, L.da, NETCALL - Telecomunicaçóes e Tecnologias de Informaçáo, S. A., NFSI - Soluçóes Internet, L.da, NORTENET - Sistemas de Comunicaçáo, S. A., ONITELECOM - Infocomunicaçóes, S. A., Pluricanal Leiria - Televisáo por Cabo, S. A., Pluricanal Santa-rém - Televisáo por Cabo, S. A., PT Comunicaçóes, S. A., PT Prime - Soluçóes Empresariais de Telecomunicaçóes e Sistemas, S. A., Radiomóvel - Telecomunicaçóes, S. A., REFER TELECOM - Serviços de Telecomunicaçóes, S. A., REPART - Sistemas de Comunicaçáo de Recursos Partilhados, S. A., Reuters Europe, S. A. - Sucursal em Portugal, Robot - Telecomunicaçóes, Projectos e Serviços, L.da, Saphety Level - Trusted Services, S. A., T - System ITC Iberia, S. A. (Sociedade Unipersonal) - (Sucursal em Portugal), TELE LARM Portugal - Transmissáo de Sinais, L.da, TMN - Telecomunicaçóes Móveis Nacionais, S. A., TVTEL Comunicaçóes, S. A., UNITEL-DATA - Telecomunicaçóes, S. A., VERIZON - Portugal, Sociedade Unipessoal, L.da, VIPVOZ - Serviços de Telecomunicaçóes Digitais, L.da, VODAFONE Portugal - Comunicaçóes Pessoais, S. A., Webmeeting - Internet e Consultoria...

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