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Anúncio 4905-BZ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-BZ/2007

O Dr. Joáo Manuel Araújo Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 252/96.9GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pereira Martins, filho de José Jesus Martins e de Teresa de Jesus Pereira, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 10091237, com domicílio na Travessa Pedro Questem, 14, Moreira de Cónegos, 4815 Guimaráes, o qual foi, em 23 de Abril de 2002, condenado por acórdáona pena de dois anos e seis meses de prisáo, transitado em julgado em de Maio de 2002, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado entre as 20 horas do dia 1 de Maio de 1996 e as 7 horas do dia 2 do referido mês, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de 2007, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua...

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