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Anúncio 4905-ADN/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ADN/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sandra Moreira, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2023/

07.0TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mateus Luzia Silva, filho de António Elias Capelas da Silva e de Virgínia da Conceiçáo Silva, natural de Lourinhá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1959, casado, com profissáo desconhecida ou semprofissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 201261049 e do bilhete de identidade n. 6229980, com domicílio no lugar da Leirinha, sem número, Cerváes, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do disposto no artigo 320. do Código de Processo Penal, nomeadamente, os tendentes à descoberta do paradeiro do arguido, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo, artigo 337., n. 1, do citado Código, determina-se ainda, com a finalidade de...

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