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Anúncio 4905-ZR/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ZR/2007

O juiz de direito, Dr. Miguel Aranda Monteiro, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 529/

06.7GAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Filipe da Silva Garcia, filho de Manuel da Silva e de Celina da Silva Jimenes, natural de Trofa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1975, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, com domicílio na Rua da Ribeira, Santiago de Bougado, 4785-694 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291. do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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