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Anúncio 4905-ZE/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ZE/2007

O juiz de direito, Dr. José António Lopes Vicente, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 43/02.0PASCG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Manuel da Silva Espírito Santo, filho de Manuel do Espírito Santo e de Maria de Lurdes da Silva Picanço, natural de Santa Cruz da Graciosa, Luz, Santa Cruz da Graciosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n. 7589985, com domicílio em Fontes, 9880-313 Santa Cruz da Graciosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, previsto e punido pelos artigos 144. e 146., do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código...

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