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Anúncio 4905-XP/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-XP/2007

A juíza de direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2. Juízo do Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto, faz saber que, no Processo de Revogaçáo de Saída Precária Prolongada n. 158/07.8TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Monteiro Robalo, filho de Ricardo Salazar Monteiro e de Eva Monteiro, natural de Viana do Castelo, Alvaráes, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 9822034, com último domicílio em Cais Novo, Darque, 4900 Viana do Castelo, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho proferido em 28 de Maio de 2007, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena em que foi condenado no processo n. 1098/00.7GCVCT do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo e que inter-rompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira...

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