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Anúncio 4905-GD/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-GD/2007

A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 189/05.2IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido da Costa Teixeira, filho de Alfredo da Silva Teixeira e de Amélia da Cunha Costa, natural de Aves, Santo Tirso, nascido em 24 de Agosto de 1953, titular do bilhete de identidade n. 5966246, com domicílio na Rua José Narciso Machado Guimaráes, 467, Vila das Aves, 4795-089 Vila das Aves, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/97, de 27 de

Junho, praticado em 20 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarada contumaz, em 9 de Maio de 2007, nos termos dos artigos 335. e 337., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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