Anúncio 4905-EB/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-EB/2007

O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 403/93.5TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Matthias Heinich, filho de Klaus Heinich e de Rita Heinich, nascido em 26 de Maio de 1967, solteiro, com domicílio na Osterfelder Strasse 9, 32312 Lübbecke, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a vida em sociedade, previsto e punido pelo artigo 278., n. 1, do Código Penal, na versáo do Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 6 de Julho de 1990, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo...

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