Anúncio n.º 396/2007, de 24 de Janeiro de 2007

Anúncio n.o 396/2007

Estatutos

CAPÍTULO I Denominaçáo, sede, duraçáo, objectivos e fins Artigo 1.o

A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB 1/JI Quinta das Sementes, em Cruz de Pau, adiante designada por Associaçáo, com sede nas instalaçóes desta Escola, congrega e representa os pais e encarregados de educaçáo desta escola básica e do jardim-de-infância que nela se inscreverem, por tempo indeterminado.

Artigo 2.o

A Associaçáo, com estatutos a publicar no Diário da República após aprovaçáo em assembleia, é constituída por tempo indeterminado e só poderá ser dissolvida por decisáo da assembleia geral convocada para esse efeito. Artigo 3.o

à Associaçáo compete a difusáo, coordenaçáo e promoçáo da actividade extra-escolar e associativa, com o objectivo de fortalecer e apoiar a ligaçáo escola/família, e o desempenho do papel atribuído às associaçóes de pais e encarregados de educaçáo pelo Decreto-Lei n.o 80/99, de 16 de Março, e demais legislaçáo vigente.

Artigo 4.o

A Associaçáo pode filiar-se em unióes, federaçóes e organismos congéneres.

CAPÍTULO II

Dos associados

Artigo 5.o

1 - Podem ser associados pessoas singulares, de maior idade, e pessoas colectivas, adiante designadas por sócios, e que se inscrevam voluntariamente na Associaçáo.

2 - Há três categorias de sócios: efectivos, extraordinários e honorários.

3 - Sáo sócios efectivos os pais ou encarregados de educaçáo dos alunos que frequentem a Escola Básica do 1.o Ciclo e o Jardim-de-Infância Quinta das Sementes.

4 - Sáo sócios extraordinários os pais ou encarregados de educaçáo, cujos filhos deixaram de estar matriculados na Escola, que desejem continuar como sócios da Associaçáo nesta qualidade e paguem as quotas estipuladas em assembleia geral.

5 - Sáo sócios honorários as pessoas que, por dádivas ou serviços relevantes à Associaçáo, esta atribua tal qualidade em assembleia geral.

Artigo 6.o

Sáo direitos dos associados:

  1. Participar nas reunióes da assembleia geral e usar do direito de voto;

  2. Eleger e ser eleito para os órgáos sociais; c) Requerer a convocaçáo da assembleia geral extraordinária nos termos do artigo 15.o;

  3. Usufruir dos benefícios e iniciativas criadas no âmbito da Associaçáo.

    Artigo 7.o

    Sáo deveres dos associados:

  4. Contribuir para a prossecuçáo dos objectivos da Associaçáo; b) Exercer os cargos para que forem eleitos; c) Cumprir as disposiçóes estatutárias e os regulamentos internos; d) Pagar as quotas estabelecidas pela assembleia geral e as mensalidades no prazo e pela forma regulamentar...

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