Anúncio n.º 1319/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
Anúncio n. 1319/2008
Faz público, que nos autos de Acçáo administrativa especial de pretensáo conexa com actos administrativos Proc. n. 674/05.6BECBR, em que é Autor Isaías de Jesus Oliveira Matias e Réu Ministério da Educaçáo, sáo os Contra-Interessados constantes da lista anexa que se junta, CITADOS, para no prazo de 15 DIAS se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo
82., n.s 1, 2 e 4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo pedido consiste no seguinte:
A) - Decretada a anulaçáo do acto que invalida a sua candidatura ao cuncurso interno e externo destinado a Educadores de Infância e a professoares dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de escola e de zona pedagógica do Ministério da Educaçáo, aberto pelo aviso n. 1413-B/2005 (2ª. Série), publicado in de 2005.
B) Ser o réu condenado a praticar os actos devidos de inclusáo do Autor, nas listas definitivas de ordenaçáo e de colocaçáo, em 45 lugar, com 34,690 valores- do grupo de docência 25- Geografia e dar ao Autor a possibilidade de preferência de colocaçáo numa das seguintes escolas: E.B..2.3 da Lousá; Escola Secundária de Pombal; E.B. 2.3 de Arganil; E.B. 2.3. de Coja e E.B. 2.3. de Oliveira do Hospital.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se CITADOS para contestar, no prazo de 30 dias, a acçáo acima referenciada pelos fundamentos constantes da petiçáo inicial, cujo duplicado se encontra à disposiçáo na secretaria, com a advertência de que a falta de contestaçáo ou a falta nela de impugnaçáo especificada náo importa a confissáo dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios; (artigo. 83., n. 4 do CPTA, parte final).
Na contestaçáo, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propóe fazer;
Caso náo lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindose que a contestaçáo seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituiçáo de advogado, nos termos do artigo
11., n. 1 do CPTA;.
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Contra interessados.
1 - Maria Manuela Ribeiro Formigáo, Rua Carlos Maria Pereira, 1, 1 D.to, 2300-457 Tomar;.
2 - Madalena Souto de Carvalho Seabra, Av.ª Camelo, 41, N. Senhora de Fátima Aveiro, 3810-731 Mamodeiro;.
3 - Maria Manuela Vaz Pereira Marques, Rua Professor Carlos Lima, Amadora,.
4 - Fernanda Maria Capelo Borges de Carvalho Pio, Rua Bernardino Machado -lote 41, 2., Esq., Coimbra;.
5 - Anabela Fernandes Graça, Urb., Quinta da Carvalha Lote 15, Parceiros, 2400-441 Leiria;.
6 - Elisa Marçal da Silva Margarido, Rua Convento Santo António, n.8, Vale de Figueira, 2000-720 Santarém;.
7 - Ema das Dores Castelo Branco, Rua Daniel Rodrigues, 205 -3.
C, 3030-257 Coimbra;.
8 - Maria Teresa Freire Brandáo de Brito Guimaráes, Rua Peáo Alvares Cabral, n. 5, 5. D.to., 2685-229 Portela;.
9 - Maria Amélia Valentim Assoreira, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro n. 394, 1. C:, Leiria,.
10 - Maria Adelaide F. Gonçalves Torre, Rua da Porteladinha,
27 - Casa Branca, Coimbra;.
11 - Joáo Manuel Ramos Fernandes, R Central, 183 - Parreiras, S. Martinho do Bispo;.
12 - Guida do Nascimento Martins, Rua Brito Capelo, 1300 - 2. Esquerdo, Bloco E, Matosinhos;.
13 - Paulo Alexandre Falcáo de A1meida, Rua da Liberdade, Lote 4-D, Bairro de Sáo Miguel, Coimbra;.
14 - Maria Antónia Martins Carreiras, Rua Manuel Pinhanços, n. 9, 1. Esq., Paço de Arcos;.
15 - Ana Maria Dias Baptista Neto, Rua Machado De Castro, 247,
5. Esq., Coimbra,.
16 - Maria.José Martins dos Reis, Rua Francisco Lucas Pires,
Lote 20, 2. C, Coimbra;.
17 - Maria da Graça Ferreira da Silva Maia, Avenida da Senhora da Hora 132, Senhora da Hora;.
18 - Alda Maria Alvas Dias Cardoso, Rua Carolina Michaelis N° 783· D, Coimbra;.
19 - Maria Faustina Oliveira, Travessa da Capela, n. 6 - Fermontelos;.
20 - Antónia Marina Lacerda de Campos Santos, Rua Padre Matos n. ° 25 - Carritos, Figueira da Foz;.
21 - Maria de Fátima Ferreira Simóes Silvestre, Rua de Condeixinha,
38, Condeixa-a-Nova;.
22 - Maria Albertina Portela Marques, Rua Sarmento Beires n. 319, Porto;.
23 - António José Rodrigues Cruz, Rua da Gandarinha, n. 18, Paredes do Bairro;.
24 - Carlos Jorge Abrantes Salazar Eça, Rua D. Luis da Cunha, lote
30 -...
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