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Anúncio n.º 683/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 683/2008

Extracto da adenda número um ao contrato de concessáo de exploraçáo da água mineral natural

Para efeitos do n 7 do artigo 16 do Decreto-Lei n 86/90, de 16 de Março, publica-se o extracto da Adenda Número Um assinada em 10 de Dezembro de 2007, pela qual é alterado o artigo 5 do contrato de concessáo de exploraçáo da água mineral natural a que corresponde o n HM-34 de cadastro e a denominaçáo de Piedade, sita na freguesia de Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito do Leiria, concedida por contrato celebrado em dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito, cujo extracto foi publicado no I2.ª série, de 4 de Março de 1999, como segue:

Concessionária: Termas da Piedade, L.da

Obrigaçóes da concessionária:

  1. Apresentar as análises físico-químicas e bacteriológicas da água nos termos e prazos constantes dos programas anuais definidos pela DGEG; b) Manter a DGEG informada de quaisquer modificaçóes ao pacto social e das alteraçóes na composiçáo dos órgáos sociais, as quais devem ser comunicadas no prazo 1 mês, após a sua realizaçáo;

  2. Realizar trabalhos de beneficiaçáo na captaçáo denominada "Mina" por forma a que perspective a sua utilizaçáo termal;

  3. Reiniciar a...

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