Anúncio 1232-ADN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1232-ADN/2007

A juíza de direito Cassilda Quesado Rodrigues, do 1.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1088/04.0GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Ribeiro da Silva, filho de Anderson Gonçalves da Silva e de Neusa Maria Ribeiro da Silva, natural do Brasil, nacional do Brasil, nascido em 29 de Agosto de 1972, passaporte Cm046485, com domicílio na Rua de António Fernandes Ferreira Gomes, 86, 5.o, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado entre 4 de Junho e 6 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes, nos termos do artigo 320.o do Código de...

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