Anúncio 1232-BO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BO/2007
A juíza de direito Maria Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 254/00.2TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Machado Delgado, filho de Aníbal Delgado e de Teresa de Jesus Machado, nacional de Portugal, nascido em 11 de Outubro de 1971, casado, bilhete de identidade n.o 10823006, com domicílio no Bairro da Sainça, 34, Campo de Jales, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, crime de burla para obtençáo de serviços previsto e punido pelo artigo 220.o, n.o 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 2002, por despacho de 12 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
9 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - O Escriváo Auxiliar, Rui Figueiredo.
Anúncio n.o 1232-BP/2007
A juíza de direito Maria Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 768/03.2GCAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Luísa Calisto Pinháo, filha de António Marques Pinháo e de Maria Natália de Jesus Calisto, natural de França; nacional de Portugal nascido em 21 de Janeiro de 1973, número de identificaçáo fiscal 195932781, bilhete de identidade n.o 10130436, com domicílio de Bairro de Santana, Rua de Santana, lote 23, Cobra, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado de prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do Código Penal, praticado em 2003, por despacho de 12 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código do Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
10 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - A Escrivá-Adjunta, Helena Barroco.
Anúncio n.o 1232-BQ/2007
A juíza de direito Maria Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo sumário (artigo 381.o CPP)
n.o 6/03.8GDAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Lyubomyr Voytovych...
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