Anúncio 1232-BH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BH/2007
A juíza de direito Maria Manuel Rijo Araújo Silva, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 421/95.9TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Parente e Viana, filho de Iria Figueira dos Santos Viana, natural de Almada, nacional de Portugal, nascido em 1 de Fevereiro de 1962, casado (regime desconhecido), profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 6032213, com domicílio na Praça de Jaime Amorim Ferreira, 15, 2.o, esquerdo, Almada, 2800-000 Almada, o qual se encontra acusado da prática de um crime de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.o do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
25 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - A Escrivá Auxiliar, Paula Coelho.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO
Anúncio n.o 1232-BI/2007
O Juiz de direito Luís Filipe Botelho de Carvalho, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectiva) n.o 10/02.3TBAGH-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Costa do Couto, filho de Francisco Alberto Gonçalves do Couto e de Maria Emília Veira da Costa, nascido em 2 de Novembro de 1974, casado, bilhete de identidade n.o 11226377, com domicílio no Bairro Sociall da Terra Chá, 130, 9700 Angra do Heroísmo, acusado de um crime de auxílio material, previsto e punido pelo artigo 232.o do Código Penal e um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231.o, n.o 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por prestaçáo de TIR.
15 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho de Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Olga Pereira.
TRIBUNAL DA COMARCA DE ANSIÁO
Anúncio n.o 1232-BJ/2007
A juíza de direito, Mafalda Cortez, da Secçáo Única, do Tribunal da Comarca de Ansiáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 92/05.6GAANS, pendente neste Tribunal contra...
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