Anúncio 1232-BB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BB/2007
O juiz de direito Vítor Teixeira de Sousa, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 1252/02.7GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Caires dos Santos, filho de José António Vieira dos Santos e de Maria da Conceiçáo R. Caires, natural de Portugal, Fuchal, Monte (Funchal), nacional de Portugal, nascido em 13 de Maio de 1969, casado (regime desconhecido), serralheiro civil, número de identificaçáo fiscal 190541520, bilhete de identidade n.o 10201475, com domicílio na Quinta do Manuel Rola, Terras da Costa, 2825-000 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, praticado em 3 de Outubro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Vítor Teixeira de Sousa. - O Escriváo-Adjunto, Carlos Alberto Saraiva.
Anúncio n.o 1232-BC/2007
O juiz de direito Vítor Teixeira de Sousa, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 9/02.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Caires dos Santos, filho de José António Vieira dos Santos e de Maria da Conceiçáo R. Caires, natural de Portugal, Funchal-Monte (Funchal), nacional de Portugal, nascido em 13 de Maio de 1969, casado (regime: desconhecido), serralheiro, número de identificaçáo fiscal 190541520, bilhete de identidade 10201475, com domicílio na Quinta de Manuel Rola, Terras da Costa, 2825-000 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o do
Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Janeiro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Vítor Teixeira de Sousa. - O Escriváo-Adjunto, Carlos Alberto Saraiva.
TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMEIDA Anúncio n.o 1232-BD/2007
A juíza de direito Sílvia Raquel F. Patronilho, da secçáo...
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