Anúncio 1232-BA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BA/2007
A juíza de direito Dr.a Maria de Fátima D. Almeida, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.o do Código de Processo Penal) n.o 134/04.2PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Aldemiro Joáo Batista do Rosário, filho de Joáo Batista do Rosário e de Maria de Fátima do Rosário, natural de Almada, nacional de Portugal, nascido em 1 de Agosto de 1983, solteiro, bilhete de identidade n.o 14313227, com domicílio na Rua de Nuno Gonçalves, 28, 2810-310 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Abril de 2004, por despacho de 22 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6do Código de Processo Penal, por extinta pelo cumprimento, artigo 745.o do Código de Processo Penal.
23 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima
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Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Margarida Granadeiro.
Anúncio n.o 1232-BB/2007
O juiz de direito Vítor Teixeira de Sousa, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 1252/02.7GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Caires dos Santos, filho de José António Vieira dos Santos e de Maria da Conceiçáo R. Caires, natural de Portugal, Fuchal, Monte (Funchal), nacional de Portugal, nascido em 13 de Maio de 1969, casado (regime desconhecido), serralheiro civil, número de identificaçáo fiscal 190541520, bilhete de identidade n.o 10201475, com domicílio na Quinta do Manuel Rola, Terras da Costa, 2825-000 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, praticado em 3 de Outubro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Vítor Teixeira de Sousa. - O Escriváo-Adjunto, Carlos Alberto Saraiva.
Anúncio n.o 1232-BC/2007
O juiz de direito Vítor Teixeira de Sousa, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 9/02.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Caires dos...
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