Anúncio 1232-TX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-TX/2007
A Juíza de direito Manuela Lemos, do 3.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 148/03.0TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Moreira, filho de Daniel Moreira de Margarida da Silva, nacional de Portugal, nascido em 7 de Novembro de 1943, divorciado, bilhete de identidade n.o 1748756, com domicílio em Boulevard Char-montey, 45, 1800, Vevey, Lausane, 1800 Vevey Suiça ou lugar do Cabido, 35, Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.o, n.o 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o,n.o 6, do Código de Processo Penal.
11 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Manuela Lemos. -
A Escrivá-Adjunta, Emília Sousa.
Anúncio n.o 1232-TZ/2007
A Juíza de direito Maria Manuela Lemos, do 3.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 662/03.7PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Daniel Latourrette da Silva, filho de António Viana da Silva e de Maria Conceiçáo Barbosa Larourrette da Silva, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1982, bilhete de identidade n.o 12609442, e residente na Estrada Interior da Circunvalaçáo, 5321, 4000 Porto, actualmente detido no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusada da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.o, 23.o, e 203.o, n.o 1 e 2, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003, e que por despacho proferido em 12 de Janeiro de 2007 foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter cumprido a pena a que foi condenado.
15 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Lemos. - A Escrivá-Auxiliar, Carla Santos.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PAçOS DE FERREIRA
Anúncio n.o 1232-UA/2007
O Juiz de direito Francisco Ferreira da Silva, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 331/00.0TBPFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Felesbina de Jesus Torres de Oliveira, filha de Alcino...
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