Anúncio 1232-QL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-QL/2007
A juíza de direito Orlanda Marques, do 2.o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 284/02.0GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Pereira da Silva Santos, filho de Maria da Conceiçáo Pereira da Silva, natural de Arcos de Valdevez, Alvora (Arcos de Valdevez), nacional de Portugal, nascido em 16 de Julho de 1961, casado, bilhete de identidade n.o 10197011, com domicílio no Bairro Municipal, Quinta da Piedade, lote 6, rés-do-cháo, esquerdo, 2695, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 2/98 de 30 de Janeiro, praticado em 21 de Agosto de 2002, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por detençáo.
15 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivá-Adjunta, Maria Carmo Campante.
Anúncio n.o 1232-QM/2007
A juíza de direito Dalila Vilela, do 2.o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 1510/97.0SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalo José Nóbrega Sousa, natural do Funchal, nacionalidade Portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1963, casado, com último domicílio conhecido na Avenida de Lisboa, lote 929, 2.o, A, 2605-000 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.o, n.o 1, do Código Penal.
Por despacho de 11 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Dalila Vilela. -A Escrivá-Adjunta, Ângela Sousa.
Anúncio n.o 1232-QN/2007
A juíza de direito Raquel Prata, do 2.o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado n.o 195/03.1PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Serhiy Adamovych, filho de Uvan Adamovych e de Victoria Adamovych, natural da Ucrânia, nascido em 30 de Setembro de 1969, casado (regime desconhecido), número de identificaçáo fiscal 25348791, passaporte n.o Ae960297, com domicílio na Rua de Pedro Alvares...
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