Anúncio (extracto) n.º 7280/2007, de 29 de Outubro de 2007

Anúncio (extracto) n.o 7280/2007

Certifico que, por escritura de 7 de Julho de 2005, no Cartório Notarial de Maria Isabel Rito Buco, sito em Lisboa, na Avenida do Engenheiro Arantes de Oliveira, lote 13-A a D, no Centro Comercial Olaias Plaza, lavrada de fl. 70 a fl. 72 v.o do livro n.o 49 deste Cartório, foi constituída uma associaçáo com a denominaçáo em epígrafe, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, e tem por objectivo:

a) Representar os estudantes de Direito da European Law Student's Association da Faculdade de Direito de Lisboa junto da ELSA Portugal e defender os seus interesses; b) Desenvolver actividades conducentes a uma maior ligaçáo dos estudantes com a realidade jurídica, cívica, cultural e humana; c) Providenciar oportunidades de intercâmbio legal e cultural a nível internacional;

d) Colaborar na formaçáo jurídica; e) Cooperar com todas as organizaçóes, nacionais e estrangeiras, cujos princípios náo contrariem os definidos nos estatutos da ELSA - Associaçáo de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa; f) Promover a integraçáo dos estudantes na vida universitária e académica.

Sáo associados ordinários da ELSA Faculdade de Direito de Lisboa todos os estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa que se inscrevam como tal e que cumpram as obrigaçóes impostas pelos estatutos. Perde a qualidade de associado ordinário aquele que:

a) Tenha terminado o curso, após ter decorrido dois anos sobre essa data; b) Náo pagar a quota anual nos prazos estabelecidos pela direcçáo; c) Praticando acto gravemente lesivo dos interesses da ELSA Facul-dade de Direito de Lisboa, ou dos seus associados, seja expulso em reuniáo da assembleia geral, expressamente convocada para o efeito, por maioria de dois terços dos associados presentes, mediante proposta da direcçáo ou de 50 associados no pleno gozo dos seus direitos.

Poderá ser readmitido na qualidade de sócio ordinário aquele que:

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