Anúncio (extracto) 348/2007, de 23 de Janeiro de 2007

Anúncio (extracto) n.o 348/2007

Certifico que, por escritura de 23 de Novembro de 2006, lavrada de fl. 77 a fl. 79 v.o do livro de notas para escrituras diversas n.o 21, do Cartório Notarial de Maria Cristina Marques da Cruz Manso, foi constituída uma associaçáo sem fins lucrativos denominada Casa do Benfica de Ponte de Sor, que se rege pelos estatutos constantes dos artigos seguintes:

Artigo 1.o

A associaçáo adopta a denominaçáo de Casa do Benfica de Ponte de Sor, tem a sua sede na Rua de Joáo de Deus, 27-A, Ponte de Sor, freguesia e concelho de Ponte de Sor, e durará por tempo indeterminado.Artigo 2.o

A associaçáo tem por objecto promover as relaçóes de convívio social, nomeadamente as de cariz cultural, desportivo e recreativo, entre os seus sócios e outros náo sócios na defesa do bom nome, prestígio e interesse do Sport Lisboa e Benfica, contribuir localmente para as boas relaçóes com outros clubes desportivos e demais entidades e reforçar a captaçáo de sócios para o Sport Lisboa e Benfica.

Artigo 3.o

Constituem receitas da associaçáo a jóia e quotizaçóes dos seus associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, e quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.o

Sáo órgáos da associaçáo a assembleia geral, a direcçáo e o conselho fiscal.

Artigo 5.o

A assembleia geral é o órgáo máximo da associaçáo e o seu órgáo deliberativo, cujas competências sáo as prescritas nas disposiçóes legais aplicáveis, designadamente as previstas nos artigos 170.o e 172.o do Código Civil, competindo-lhe, nessa conformidade:

  1. Definir as linhas fundamentais de actuaçáo da associaçáo; b) Promover a eleiçáo e destituiçáo dos membros dos órgáos sociais; c) Aprovar o relatório de contas do exercício; d) Deliberar sobre a alteraçáo de estatutos e dissoluçáo da associaçáo; e) Autorizar a associaçáo para esta demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo; f) Deliberar sobre todas as matérias que náo sejam atribuídas legal ou estatutariamente aos restantes órgáos da associaçáo.

    § 1.o A assembleia geral é composta por todos os associados e é dirigida pela respectiva mesa, a qual, por sua vez, é composta por um presidente, um vice-presidente, um 1.o secretário e um 2.o secretário, competindo-lhe convocar e dirigir as reunióes da assembleia geral e redigir as respectivas actas.

    § 2.o A forma do seu funcionamento está prescrita nas disposiçóes legais aplicáveis, designadamente as previstas nos artigos 173.o a 179.o d...

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