Anúncio de concurso urgente n.º 654/2020
Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município da Mealhada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão 2 da Reabilitação da Escola Secundária de Mealhada
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato de empreitada a celebrar, na sequência de procedimento de concurso público urgente previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, tem por objeto dar continuidade aos trabalhos de reabilitação da Escola Secundária de Mealhada e engloba trabalhos de demolições, estruturas em betão, estruturas metálicas, alvenarias, caixilharias e revestimentos, bem como trabalhos em instalações, equipamentos e sistemas do edifício, ou seja, águas e esgotos domésticos e pluviais, eletricidade, AVAC e transporte de pessoas e cargas. Engloba, ainda, reabilitação de arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação exigíveis encontram-se definidos no ponto 25.º do programa do procedimento.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvarás ou certificados de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações:
- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estuques, pinturas e outros revestimentos", na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas e elementos de betão", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas metálicas", na classe...
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