Anúncio de concurso urgente n.º 654/2020

Data de publicação16 Dezembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Mealhada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conclusão 2 da Reabilitação da Escola Secundária de Mealhada

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato de empreitada a celebrar, na sequência de procedimento de concurso público urgente previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, tem por objeto dar continuidade aos trabalhos de reabilitação da Escola Secundária de Mealhada e engloba trabalhos de demolições, estruturas em betão, estruturas metálicas, alvenarias, caixilharias e revestimentos, bem como trabalhos em instalações, equipamentos e sistemas do edifício, ou seja, águas e esgotos domésticos e pluviais, eletricidade, AVAC e transporte de pessoas e cargas. Engloba, ainda, reabilitação de arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 840000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação exigíveis encontram-se definidos no ponto 25.º do programa do procedimento.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvarás ou certificados de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações:

- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estuques, pinturas e outros revestimentos", na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas e elementos de betão", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas metálicas", na classe...

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