Anúncio de concurso urgente n.º 422/2020

Data de publicação11 Setembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Almeida

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida

NIPC: 506625419

Endereço: Praça da Liberdade nº 8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 66199.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DAF-51/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: Todas

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

52 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o solicitado no Programa de Procedimentos

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licenças/Alvará

Descrição:

Alvará emitido pelo Instituto de Mobilidade de Transportes referente ao licenciamento da atividade;

Indicação das viaturas a afetar à prestação de serviços, com indicação de matrícula, lotação, idade e anexar os documentos únicos ou

equivalentes;

Licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes referente aos veículos a afetar à prestação de serviços

Cópia da apólice do Seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Almeida

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº 8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt

8.2 - Fornecimento das peças do...

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