Anúncio de concurso urgente n.º 259/2020
| Data de publicação | 05 Junho 2020 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Santa Cruz das Flores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz das Flores
NIPC: 512079110
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS FLORES
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores
Telefone: 292590700
Fax: 292590718
Endereço da Entidade: http://www.cmscflores.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmsflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação de estradas nos Vales, freguesia de Santa Cruz das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de estradas nos Vales, freguesia de Santa Cruz das Flores, com uma área de 10 mil metros quadrados.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 188420.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
30 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no artigo 5.º do Programa de concurso, nomeadamente:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e/ou certificados legais emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja...
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