Anúncio de concurso urgente n.º 318/2019
Data de publicação | 06 Setembro 2019 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Almeida |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida
NIPC: 506625419
Endereço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Telefone: 271570020
Fax: 271570021
Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 67431.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 39/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
61 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no programa de procedimentos
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licenças
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto de Mobilidade de Transportes referente ao licenciamento da atividade;
Indicação das viaturas a afetar à prestação de serviços, com indicação de matrícula, lotação, idade e anexar os documentos únicos ou equivalentes;
Licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes referente aos veículos a afetar à prestação de serviços
Cópia da apólice do Seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 271570020
Fax: 271570021
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