Anúncio de concurso urgente n.º 36/2018
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lajes das Flores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores
NIPC: 512074836
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UOGAF
Endereço: Avenida do Emigrante, nº4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Fax: 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Centro de Acolhimento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Centro de Acolhimento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 269600.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar no prazo de dois dias a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a)Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e que se anexa ao presente convite (Anexo II);
b)Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, quando tenham sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de funções, em qualquer dos casos sem que entretanto tenha ocorrido a sua reabilitação.
c)Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d)Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e)Comprovativo de não terem sido condenados...
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