Anúncio de concurso urgente n.º 96/2017

CourtServiços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Publication Date27 Abr 2017

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119016

Fax: 00351 219241256

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 16PF/2017 - Prestação de serviços de limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Valor: 99000.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119016

Fax: 00351 219241256

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119000

Fax: 00351 219232650

Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/27 16:57:00

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Identificação e órgãos competentes do procedimento:

a) O concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços de Limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra;

b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra;

c) Os SMAS de Sintra por despacho de 27/04/2017, da Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, por delegação de competências número 02 /2013 de 31/10/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, decidiram proceder à contratação do objeto definido na alínea a) deste Programa;

Condições e apresentação das propostas:

d) As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 05/05/2017;

e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;

f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:

1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;

2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo Anexo II deste programa;

3) Declaração do concorrente de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra para fornecedores e prestadores de serviços, elaborada de acordo com o Anexo III deste Programa;

4) Cópia de Alvará ou documento emitido por entidade oficial que habilite a empresa para o exercício da atividade;

5) Cópia Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil da empresa, comprovadamente válido, com a entrega de comprovativo de pagamento à data da proposta;

6) Mapa de Pessoal a afetar à prestação de serviços com indicação da categoria profissional e função;

7) Lista dos materiais e produtos a utilizar na execução dos serviços para cada uma das superfícies indicadas no Caderno de Encargos e respectivas fichas de segurança;

8) Relação dos equipamentos afetos à prestação de serviços para cada uma das superfícies indicadas no Caderno de Encargos, bem como inventário e registo da conformidade desses equipamentos, de acordo com as exigências da Legislação em vigor (DL nº 103/2008 e DL 50/2005);

9) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma pro-posta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base).

g) Não são admitidas propostas variantes;

h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.

Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos:

i) O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, fixando-se como parâmetro base o valor global de 99.000,00EUR;

j) O critério de avaliação das propostas é o do mais baixo preço.

Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário:

k) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;

l) No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;

m) O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP;

n) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;

o) Ao adjudicatário serão ainda exigidos os seguintes documentos a entregar com o início dos trabalhos, nos prazos definidos no artº 7º da Parte II do Caderno de Encargos:

1-Fichas de Aptidão Médica;

2-Cópia de Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho (lista nominativa), bem como comprovativo/recibo de prémio de seguro para o período em vigor;

3-Cópia de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, bem como comprovativo/recibo de seguro para período em vigor;

4-Lista de entrega de EPI a todos os colaboradores;

5-Registos de Formação com relevância em SST e exigidos para a qualificação dos colaboradores.

ANEXO II - Modelo da Proposta de Preço

F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento...

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