Anúncio de concurso urgente n.º 96/2017
| Data de publicação | 27 Abril 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 16PF/2017 - Prestação de serviços de limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 99000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/27 16:57:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Identificação e órgãos competentes do procedimento:
a) O concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços de Limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra;
b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra;
c) Os SMAS de Sintra por despacho de 27/04/2017, da Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, por delegação de competências número 02 /2013 de 31/10/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, decidiram proceder à contratação do objeto definido na alínea a) deste Programa;
Condições e apresentação das propostas:
d) As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 05/05/2017;
e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;
f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo Anexo II deste programa;
3) Declaração do concorrente de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra para fornecedores e prestadores de serviços, elaborada de acordo com o Anexo III deste Programa;
4) Cópia de Alvará ou documento emitido por entidade oficial que habilite a empresa para o exercício da atividade;
5) Cópia Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil da empresa, comprovadamente válido, com a entrega de comprovativo de pagamento à data da proposta;
6) Mapa de Pessoal a afetar à prestação de serviços com indicação da categoria profissional e função;
7) Lista dos materiais e produtos a utilizar na execução dos serviços para cada uma das superfícies indicadas no Caderno de Encargos e respectivas fichas de segurança;
8) Relação dos equipamentos afetos à prestação de serviços para cada uma das superfícies indicadas no Caderno de Encargos, bem como inventário e registo da conformidade desses equipamentos, de acordo com as exigências da Legislação em vigor (DL nº 103/2008 e DL 50/2005);
9) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma pro-posta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base).
g) Não são admitidas propostas variantes;
h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos:
i) O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, fixando-se como parâmetro base o valor global de 99.000,00EUR;
j) O critério de avaliação das propostas é o do mais baixo preço.
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário:
k) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
l) No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;
m) O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP;
n) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
o) Ao adjudicatário serão ainda exigidos os seguintes documentos a entregar com o início dos trabalhos, nos prazos definidos no artº 7º da Parte II do Caderno de Encargos:
1-Fichas de Aptidão Médica;
2-Cópia de Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho (lista nominativa), bem como comprovativo/recibo de prémio de seguro para o período em vigor;
3-Cópia de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, bem como comprovativo/recibo de seguro para período em vigor;
4-Lista de entrega de EPI a todos os colaboradores;
5-Registos de Formação com relevância em SST e exigidos para a qualificação dos colaboradores.
ANEXO II - Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto da prestação de serviços ......... (designação) que os...
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