Anúncio n.º 5161/2008, de 07 de Agosto de 2008
Anúncio n. 5161/2008
Procedimento para a selecçáo de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Armamar na constituiçáo
de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos, para a concepçáo, construçáo, equipamento, manutençáo e conservaçáo do acesso à zona industrial, auditório e armazém municipal e respectivas envolventes urbanas.
1 - A entidade que preside ao procedimento é a Câmara Municipal de Armamar, com sede na Praça da República, 5110 -127 Armamar, telefone: 254850800 e e -mail: geral@cm -armamar.pt
2 - Toda a correspondência referente ao presente procedimento deve ser dirigida para a morada referida no parágrafo anterior.
3 - O procedimento tem por objecto a selecçáo de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Armamar na constituiçáo de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos, para a concepçáo, construçáo, equipamento, manutençáo e conservaçáo do acesso à zona industrial, auditório e armazém municipal e respectivas envolventes urbanas.
4 - O procedimento destina -se a escolher uma entidade com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).
5 - O prazo mínimo previsto para a duraçáo da sociedade é de 28 anos.
6 - Apenas seráo admitidas ao presente procedimento as empresas ou grupos de empresas que se encontrem regularmente constituídos, que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condiçóes previstos no Programa de Procedimento.
7 - O critério de apreciaçáo das candidaturas será a da candidatura mais vantajosa, atendendo -se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:
-
Estrutura financeira da candidatura - 45 % (quarenta e cinco por cento):
ai) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto - 60 % (sessenta por cento);
aii) Estrutura de financiamento - 30 % (trinta por cento);
aiii) Valores propostos para a aquisiçáo dos direitos de superfície - 10 % (dez por cento).
-
Estrutura contratual da candidatura - 40 % (quarenta por cento):
bi) Modelo organizacional e contratual proposto - 25 % (vinte e cinco por cento);
bii) Projecto de estatutos da sociedade - 15 % (quinze por...
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