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Anúncio 5630-ADA/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-ADA/2007

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 778/06.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel de Sousa Albuquerque Magalháes, filho de Joaquim Domingos Albuquerque Magalháes e de Porcina Rosa Moreira de Sousa Magalháes, natural de Portugal, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11719236, com domicílio, Av. António Coelho Moreira, 1142, rés-do-cháo, Vala-dares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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