Anúncio 5630-AAZ/2007, de 22 de Agosto de 2007

Anúncio n. 5630-AAZ/2007

O Dr. Bernardino Tavares, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 404/

05.2TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Costa Barros, filho de José Avelino Alves de Barros e de Belosinda Costa Meira, natural de Subportela, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1962, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 7596065, com domicílio na Chaussée de Forert, 4213, 1060 Saint-Gilles, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo da obrigaçáo de alimentos, previsto e punido pelos artigos 250., n. 1, 30., n. 2 e 79. do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de...

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