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Anúncio 5630-BD/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-BD/2007

A Dr.ª Ana Alexandra de Jesus Pereira Baráo, juíza de direito do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 510/03.8GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Libório Antunes, filho de Arlindo Correia Antunes e de Ilda Cordeiro Libório, natural de Aguada de Cima, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n. 10749587, com domicílio na Rua do Ribeirinho, 2, casa 33, Nariz, Nariz, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Junho de 2003, por despacho de 25 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

    25 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Alexandra de Jesus Pereira Baráo. - A Escrivá-Adjunta, Regina Pereira.

    Anúncio n. 5630-BE/2007

    A Dr.ª Ana Alexandra de Jesus Pereira Baráo, juíza de direito do

  2. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 708/96.3TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Ferreira Morim, filho de Augusto Morim e de Maria da Piedade Ferreira, natural de Portugal, Soure, nascido em 24 de Julho de 1955, casado, titular do bilhete de identi-dade n. 6708224, com...

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