Anúncio 5630-TM/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-TM/2007
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1028/98.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Alice Vieira Cabeças Maia, filha de Mário Vieira Maia e de Antonina Maia Cabeças, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1969, solteira, titular do bilhete de identidade n. 10486854, com domicílio na Rua das Colectividades, 238, 7. direito traseiras, Urbanizaçáo Vila D'este, 4300 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Maio de 1998, por despacho de 27 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
28 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivá-Adjunta, Isolina Cardoso Costa.
Anúncio n. 5630-TN/2007
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da
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Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1279/
06.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro Costa Almeida Moura, filho de José Fernando Soares de Moura e de Isabel Maria Matos da Costa e Almeida, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1976, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n. 10786674, com domicílio na Rua Quinta do Ervedal, Santa Marinha do Zêzere, 4640-469 Baiáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 2005, por despacho de 29 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
29 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - O Escriváo Auxiliar, Fernando Pinto.
Anúncio n. 5630-TO/2007
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª...
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