Anúncio 5630-TD/2007, de 22 de Agosto de 2007

 
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Anúncio n. 5630-TD/2007

A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito da

  1. Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 672/05.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Sotero Santos, filho de Jaime Caetano dos Santos e de Maria Lucinda Sotero Rebocho, natural de Queluz, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10775129, com domicílio na Rua D. Afonso Henriques, 3622, casa 5, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A...

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