Anúncio 5630-PO/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-PO/2007
A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 299/
00.2GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Costa Monteiro, filho de José Lopes da Costa e de Maximiana Lopes da Costa, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 7 de Junho de 1973, solteiro, passaporte n. H-038492, com domicílio na Praceta da Galeguinha, 7, 2. direito, Amora, 2895 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, alínea b), do Código Penal, artigos 13., n. 4, 24., n. 1, 27. do Código da Estrada, praticado em 12 de Maio de 2000 e um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 105., 106., n. 1, alínea a), 121., n. 1, 122. n. 1, do Código da Estrada, praticado em 12 de Maio de 2000, por despacho de 22 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
26 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - A Escrivá Auxiliar, Laurinda Silva.
Anúncio n. 5630-PP/2007
A Dr.ª Susete Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 309/03.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederico de Sousa de Mascarenhas Santos, filho de Rui Filipe da Conceiçáo de Mascarenhas Santos e de Ana Matilde Frade de Sousa de Mascarenhas Santos, natural de Lisboa, Sáo Domingos de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12138118, com domicílio na Rua Rodrigues Sampaio, 31, 4. esquerdo, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos 292. e 69., do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal e artigo 387., n. 2, do Código de processo Penal, praticado em 2 de Maio de 2003, por despacho de 11 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a...
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