Anúncio 5630-AI/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-AI/2007
A Dr.ª Elsa Cristina Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 609/97.8TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes Monteiro, filho de Mateus Pereira Monteiro e de Matilde Gomes de Carvalho, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Setembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16024855, com domicílio na Rua Gonçalves Sebastiáo, 4, Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de
24 164-(66)Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24/04/1997, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
10 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Elsa Cristina Duarte. - O Escriváo-Adjunto, Joáo Fouto.
Anúncio n. 5630-AJ/2007
O Dr. Luís Costa, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 197/03.8TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gonçalves Pereira, filho de Ismael Pinto Pereira e de Maria Alves Pereira, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Joáo de Brito, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n. 8607058, com domicílio na Rua Luís Cristino Silva, lote 233, 4 M, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Fevereiro de 2003, por despacho de 29 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por discriminalizaçáo da conduta.
14 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Elsa Cristina Duarte. - O Escriváo-Adjunto, Joáo Fouto.
Anúncio n. 5630-AL/2007
A Dr.ª Elsa Cristina Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada...
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