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Anúncio 5630-IB/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-IB/2007

O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 460/04.0PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Carrazedo Gasalho, filho de Maria Celeste Carrazedo Gasalho, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1980, solteiro, com domicílio, Rua Prof. Pais da Silva, lote 36, 5, Bairro Padre Cruz, Pontinha, Loures, 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 2003, por despacho de 6 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo e notificaçáo por órgáo de polícia criminal.

6 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, Joáo Manuel Monteiro Amaro. - O Escriváo-Adjunto, Gonçalo Neves.

Anúncio n. 5630-IC/2007

O Dr. António Hora, juiz de direito da 3.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 10465/03.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Luís Pereira Borges, filho de Deosdete Vieira Borges e de Isabel Pereira Borges, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 26 de Abril de 1955, passaporte n. Ck 985000, com domicílio na Rua das Pedras Alvas, 152, 1., Alto da Bairrada, 2785-664 Sáo Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11...

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