Anúncio 5630-ED/2007, de 22 de Agosto de 2007

Anúncio n. 5630-ED/2007

A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n. 2999/

06.4TBCBR, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4 e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n. 29/97.4IDCBR do 4. Juízo Criminal, onde foi declarado contumaz desde 27 de Outubro de 2006, o arguido Nuno Miguel Benedi da Silva, filho de Vítor Manuel Rosa Silva e de Maria América Benedi Silva, natural de Mártires, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1967, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 183857887, titular do bilhete de identidade n. 7799345, com domicílio na Praça 5 de Outubro, 5, Paço de Arcos, 2780 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1993, por despacho de 2 de Julho de 2007, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

3 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Gordinho. - A Escrivá-Adjunta, Fátima Sequeira.

Anúncio n. 5630-EE/2007

A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2335/04.4PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Costa Moreira, filho de Fernando Rogério Moreira e de Fernanda Alzira da Costa Melo, natural de Porto, Massarelos, Porto, nascido em 10 de Novembro de 1980, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 11693300, com domicílio na Rua do Rosário, 293, rés-do-cháo, Cedofeita, 4050-525 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 2004, por despacho de 2 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

3 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Gordinho. - A Escrivá-Adjunta, Fátima Martins.

Anúncio n. 5630-EF/2007

A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4...

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