Anúncio 1470-ADR/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-ADR/2007

O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 219/

05.8GGVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Cardoso, filho de Sebastiáo da Costa Cardoso e de Benvinda Santos Rodrigues, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11914729, com domicílio no Bairro Nascente do Cabo, lote G, 2, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifícios comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará

com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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