Anúncio 1470-BR/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-BR/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1649/02.2PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Benedito Carvalho, filho de Joáo Benedito Neto e de Maria das Dores José de Carvalho Benedito, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16187383 e do passaporte n. Cm 174601, com domicílio na Rua Doutor Manuel Costa, 39, Costa de Caparica, 2825 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2002, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2002, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Setembro de 2002, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

1 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima

D. Almeida. - O Escriváo-Adjunto, Carlos Alberto Saraiva.

Anúncio n. 1470-BS/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 110/

00.4TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Pinto Carreio, filho de José Ramos Carreio e de Maria Augusta Pinto Diogo Carreio, natural de Portugal, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n. 4546244, com domicílio na Rua Nova do Almada, 80, 2., esquerdo, 1200-289 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348. n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1999, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.

1 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima

D. Almeida. - A...

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