Anúncio 1470-ACX/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-ACX/2007

O juiz de direito, Dr. Rogério Pereira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 354/03.7GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Gonta, natural de Moldávia, nascido em 9 de Abril de 1953, titular do passaporte n. Ao 602310, com domicílio no Barros Fonte, Caixa Postal 910 Z, 8125-016 Quarteira, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 366. do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2003, um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2003, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2003, por despacho de 22 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo...

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