Anúncio 1470-XC/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-XC/2007
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 17209/95.0JAPRT, ex-processo n. 421/97, a correr termos pelo 2. juízo, 2.ª secçáo, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim dos Anjos Pereira, filho de Sebastiáo Pereira e de Maria dos Anjos, natural de Miragaia Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1927, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 802520, com domicílio na Rua General Torres, 801, 2. esquerdo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem cobertura provisáo previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
31 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.
Anúncio n. 1470-XD/2007
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da
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Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7359/
04.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Gabriela Azevedo Magalháes Carvalho, filha de José Magalháes de Carvalho e de Maria Filomena Azevedo Magalháes de Carvalho, natural de Glória, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Março de 1985, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12871433, com domicílio na Rua Estrada Nova, 332 Amorim, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 13 de Agosto de 2004, por despacho de 16 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por...
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